MP-BA pede na justiça a suspensão imediata do concurso da câmara de Teixeira de Freitas.
O concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas entrou no centro de uma disputa judicial e administrativa que mobiliza candidatos e autoridades. O caso é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e também já foi atingido por medida liminar do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que determinou a suspensão de nomeações e pagamentos.
Ação do Ministério Público
Segundo o processo judicial, o MP-BA ajuizou ação com pedido de urgência contra a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e o Instituto Exittus de Gestão (citado como antigo “Instituto Bahia”), responsável pela organização do certame.
A investigação, conduzida no âmbito de inquérito civil, aponta possíveis irregularidades no concurso para cargos efetivos (editais nº 04/2025 e nº 05/2025). Entre os principais pontos questionados estão:
Dispensa de licitação para contratação da banca organizadora; Contrato no valor de R$ 323.400,00; Alegação de inconsistências documentais, incluindo referência a denominação anterior da empresa; Questionamentos sobre regularidade fiscal e trabalhista à época da assinatura contratual; Modelo de pagamento por taxas de inscrição e eventual previsão de excedente financeiro; Suspeitas relacionadas à fase de cotação e indícios de possível “competitividade simulada”.
A ação também menciona a chamada “Operação Gabarito”, investigação sobre suposta manipulação de concursos públicos, destacando que eventual ligação com o caso será analisada no curso do processo.
No pedido liminar, o MP requer à Justiça:
Suspensão imediata do concurso; Paralisação de novas nomeações; Suspensão de pagamentos aos já empossados; Fixação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Ao final, o órgão pede a anulação do procedimento administrativo, da dispensa de licitação, do contrato e do concurso, com devolução das taxas de inscrição aos candidatos.
Decisão do TCM-BA
Paralelamente à ação judicial, o TCM-BA já havia adotado medida liminar relacionada ao mesmo concurso. Conforme divulgado por veículos como G1, BNews e Acesse Política, o órgão de contas determinou:
Suspensão de novas nomeações; Sustação de pagamentos aos aprovados já empossados, até julgamento do mérito; Apontamento de diversas irregularidades no certame.
A própria ação do MP faz referência à decisão do TCM-BA, indicando que a liminar foi deferida e mantida mesmo após recurso.
Insegurança entre candidatos
O cenário gera incerteza entre os aprovados e inscritos no concurso. Enquanto parte dos candidatos aguarda o desfecho confiando na manutenção do certame, o processo judicial e a atuação do órgão de controle colocam em dúvida a validade das etapas já concluídas.
Caso o concurso seja anulado, permanece a discussão sobre a devolução das taxas de inscrição e eventuais responsabilidades administrativas. Até o momento, a Câmara Municipal ainda deverá se manifestar oficialmente sobre os desdobramentos.
