Ministério Público acata denúncia do Zero Hora News e ajuíza ação para devolver milhões arrecadados em concurso suspeito em Conceição do Jacuípe

Na ação ajuizada em 24 de abril, a promotora de Justiça Gabriela Gomes requer a devolução integral das taxas de inscrição aos candidatos lesados. Segundo o Ministério Público, os valores arrecadados chegaram à cifra aproximada de R$ 2,47 milhões, quantia que teria sido integralmente retida pelo Instituto Bahia/Instituto Exittus, mesmo possuindo natureza de receita pública.

O caso ganhou grande repercussão após o trabalho minucioso de apuração desenvolvido pelo Zero Hora News⁠, portal reconhecido por suas investigações voltadas ao combate à corrupção, fraudes em licitações, contratos públicos suspeitos e irregularidades administrativas. A profundidade das informações levantadas pelo site colaborou diretamente para ampliar o debate público sobre o caso e fortalecer a atuação dos órgãos de controle.

O Ministério Público destacou ainda que o próprio município anulou o concurso após recomendação ministerial, diante de uma série de falhas identificadas na contratação da banca organizadora, na aplicação das provas e na condução geral do processo seletivo. Entre as irregularidades apontadas estão problemas na segurança das provas, ausência de comprovação adequada da capacidade técnica da empresa contratada, falhas organizacionais e fragilidade na gestão dos recursos arrecadados com as inscrições.

Outro ponto grave destacado pelo MP/BA é que, apesar de o Instituto Exittus ter orientado os candidatos a solicitarem restituição por meio eletrônico, não há comprovação efetiva de que os valores tenham sido integralmente devolvidos. Conforme consta na ação, a instituição também deixou de responder a sucessivas requisições ministeriais solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos de ressarcimento.

A ação civil pública requer ainda que a Justiça obrigue o Município de Conceição do Jacuípe e o Instituto Exittus a apresentarem um plano detalhado de devolução dos valores, contendo cronograma, critérios objetivos, canais de atendimento e ampla divulgação das informações aos candidatos prejudicados.

Mais uma vez, o trabalho investigativo conduzido pelo jornalista investigativo Vanderlei Filho e pela equipe do Zero Hora News⁠ demonstra a importância do jornalismo independente como ferramenta de fiscalização social e colaboração institucional no enfrentamento de possíveis esquemas lesivos ao patrimônio público e à população.

A crescente sintonia entre o jornalismo investigativo e os órgãos de controle evidencia que denúncias fundamentadas, acompanhadas de documentação e rigor técnico, têm sido essenciais para provocar respostas institucionais e proteger milhares de cidadãos atingidos por irregularidades em concursos, licitações e contratos administrativos.

A reportagem original que motivou a atuação do Ministério Público pode ser acessada em:

Fonte: Zero Hora News