Oposição quer barrar decreto de Lula que ampliou poderes de Janja
Projetos afirmam que primeira-dama não foi autorizada pela Constituição Federal a ter verba ou funcionários públicos à disposição.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, e o líder da oposição na Câmara, o deputado Coronel Zucco (PL-RS), apresentaram nesta 2ª feira (13.out) projetos de decretos
legislativos para barrar o artigo 8º do decreto presidencial nº 12.604, publicado em 28 de agosto. A norma amplia o acesso da primeira-dama Janja Lula da Silva aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
O texto determina que o gabinete deve “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão, Esther Dweck. Leia a íntegra (PDF – 215 Kb).
Os projetos da Oposição precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado para derrubar o artigo do decreto presidencial. A tramitação ainda não tem data definida. Eis a íntegra do PDL protocolado por Sóstenes (PDF – 144 KB) e do protocolado por Zucco (PDF – 106 KB).
Na justificativa, Sóstenes afirma que o presidente quer “ampliar os poderes da Primeira-dama com o intuito de promover a imagem dela perante o eleitorado da esquerda às custas do dinheiro dos contribuintes”. O deputado argumenta que Janja “não concorreu a qualquer cargo”.
Ambos os projetos citam o artigo 49, inciso V para argumentar que Janja não foi “autorizada pela Constituição Federal” –conforme Sóstenes– a ter verba ou funcionários públicos à disposição. O gabinete informal de Janja emprega 8 pessoas que a assessoram e acompanham em viagens. A estrutura custou R$ 3,8 milhões em 2023 e 2024, conforme reportagem do Poder360 publicada em 30 de dezembro do ano passado. Os gastos não incluem despesas com cartão corporativo.
O Gabinete Pessoal da Presidência é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, um dos assessores mais próximos de Lula. A estrutura é responsável pela agenda presidencial, cerimonial, correspondências e gestão dos palácios oficiais. Entre cargos comissionados e funções de confiança, conta com 189 postos de trabalho. Em abril, a AGU (Advocacia Geral da União) publicou orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente. O documento estabelece que pode representar o chefe do Executivo em atividades culturais, sociais ou cerimoniais, desde que não assuma compromissos em nome do governo. A atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas. A Secretaria de Comunicação da Presidência informou em nota que o decreto “consolida” a orientação da AGU e que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.
