MAIS ÁREAS DA BASEVI NA AÇÃO DISCRIMINATÓRIA QUE INVESTIGA TERRAS DEVOLUTAS EM PRADO

A polêmica envolvendo a Bahia Costa Sul Empreendimentos

LTDA (Basevi) continua a todo vapor! A empresa, responsável pela exploração de lotes na região de Prado desde os anos 70, agora enfrenta a ação discriminatória de terras que investiga a legalidade da posse de várias áreas.

O Caso:

A Basevi recebeu uma área em doação de 300 hectares em 1975, mas, segundo o vereador Doutor Fabiano (União Brasil), a empresa não cumpriu diversas obrigações previstas na Lei Federal N.° 6766/1979, como a infraestrutura mínima para o parcelamento do solo, abertura de ruas e fornecimento de energia e água. Além disso, a Basevi alegava ser proprietária de uma área muito maior.

O Impacto:

A situação chamou a atenção de várias famílias que, em agosto deste ano, começaram a ocupar parte da área. O embate judicial seguiu até que, em outubro, o Governo da Bahia, através da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), iniciou a ação discriminatória, com o objetivo de separar as terras públicas das privadas.

Novidades:

A SDA, que inicialmente investigava 98,81 hectares, agora inclui mais 463,70 hectares na investigação, totalizando 562,51 hectares. Esse processo pode suspender as ações possessórias, como a reintegração de posse, até que a questão das terras devolutas seja resolvida. E isso pode levar meses ou até anos.

Fonte: Primeiro Jornal