TCM rejeita recurso e mantém suspensão do concurso com suspeitas de fraude da Câmara de Teixeira de Freitas

Salvador/BA — Em um plenário tenso e carregado de significados, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) rejeitou categoricamente a investida do presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Jonantas dos Santos, de reverter a suspensão do concurso público da Casa, marcado por várias denúncias robustas de fraude, sob a responsabilidade do INSTITUTO BAHIA (que teve sua nomenclatura alterada para Instituto Exitus) com suposta sede fantasma em Feira de Santana.

O desfecho chegou na manhã da última terça-feira (11/11), durante a 70ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, quando o Conselheiro Nelson Pellegrino, relator do agravo nº 30100e25, impetrado pelo Presidente da Câmara de Vereadores Jonatas dos Santos (MDB) que tentava “reverter” a cautelar que suspendeu o concurso da Câmara por indícios robustos de fraude, lavrou um voto que não deixa margem a dúvidas: a medida cautelar nº 29983e25 permanece em vigor. O concurso segue suspenso. O jogo terminou 2 a 0 para a transparência.

DEFESA TROCADA, PRESSÃO MÁXIMA E DERROTA EM PLENÁRIO

A movimentação era sofisticada. Nos autos, constava o nome do procurador comissionado da Câmara, Hebert Chargas que tem recebido a bagatela de R$ 24 mil reais mensais de salários (tudo pago pelo suor do contribuinte teixeirense). Mas quem entrou no combate oral foi o advogado Luciano Porto, que sustentou com veemência o pedido de revogação da suspensão. Porto sabia que enfrentava um tribunal vigilante e atuante. Tentou argumentar, apresentou fatos, suplicou, mais  nada adiantou.

O relator Pellegrino ouviu tudo, cada palavra, cada nuance retórica,  e respondeu com três palavras que caíram como dinamite no salão do pleno: Os indícios são graves e persistem. 

Interessante que o advogado Hebert Chargas que exarou o parecer para a dispensa de licitação 021/2025 não defendeu a Câmara neste agravo, e a pergunta que fica no ar é: será porque? Fontes consultadas pelo  Zero Hora News apontam três hipóteses possiveis: Medo de exposição, Hebert, como autor do parecer que chancelou a contratação da empresa INSTITUTO BAHIA (atualmente Instituto Exitus) suspeita de fraude, pode ter receio de ser questionado sobre sua participação na contratação com indícios de fraude. Outra possibilidade aventada é a questão técnica, pois a gravidade do caso pode ter exigido profissional externo mais experiente, evidenciando a fragilidade da defesa da Câmara e do parecer exarado. Outro motivo pode ter sido por Estratégia de distanciamento, pois a Câmara de Teixeira de Freitas pode estar tentando blindar Hebert de futuras responsabilizações, colocando outro jurídico na linha de frente.

O voto do Conselheiro Nelson Pellegrino não se limitou a rejeitar o agravo apenas. Ele desenhou um quadro tenebroso que aponta para algo muito maior do que irregularidades isoladas em Teixeira de Freitas. Segundo o relator, há um padrão sistemático de sombras negras e fraude que atravessa municípios e bancas de concurso, daí foram enviados ofícios e requisições de informações a diversos órgãos.

NO VOTO APRESENTADO TRÊS BOMBAS ACABARAM EXPLODINDO COMO UMA DINAMITE:

1 OPERAÇÃO GABARITO — O Cerco Criminal

O relator citou explicitamente a investigação do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) de Sergipe, que opera sob a égide da Operação Gabarito. Trata-se de uma apuração criminal que investiga nada menos que venda de vagas em concursos públicos, um esquema mafioso que sugere corrupção até as raízes, no qual o INSTITUTO BAHIA está sob investigação.

A simples menção dessa operação no contexto do concurso de Teixeira de Freitas é um sinal de alerta vermelho piscando. Se o GAECO está atento, é porque há fumaça. E onde há fumaça sempre acaba tendo fogo.

2 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE,  O PASSADO QUE CONDENA

Pellegrino trouxe à baila o concurso anulado de Conceição do Jacuípe, organizado pela mesma banca que ronda Teixeira de Freitas, ou seja o INSTITUTO BAHIA. A anulação não foi capricho, veio de uma recomendação do Ministério Público (IDEA Nº 003.9.538541/2024), que comprovadamente encontrou “graves indícios de fraudes e favorecimento a candidatos ligados a políticos da cidade”, sem falar de um suposto  calote milionário ou seja, mais de R$ 2,4 milhões de Reais arrecadados em taxas de inscrição que simplesmente “desapareceram”. Importante  observar que é a mesma banca, o mesmo modus operandi, o mesmo resultado.

3 RIACHO DE SANTANA  É A PROVA MATERIAL

E como se não bastasse, o relator destacou que o município de Riacho de Santana foi impedido de contratar com o INSTITUTO BAHIA após descobrir uma infração gravíssima: violação do sigilo de gabaritos das provas. Não é acusação,é fato documentado, sigilo violado, provas expostas e Integridade comprometida.

“A manutenção da cautelar não é apenas recomendável é imperativa”, registrou Pellegrino no voto que virou pedra no sapato da Câmara de Teixeira de Freitas. A suspensão do concurso, longe de ser “exagero”, mostra-se como ato de justiça preventiva e necessária.

O RETRATO COMPLETO DE FRAUDE EM SÉRIE

Enquanto a Câmara de Teixeira tentava salvar um concurso com fortes indícios de fraudes e irregularidades, o que emergia da sessão do TCM era um retrato desolador de incompetência, irregularidades ou, pior, de má-fé sistemática.

Cidade

Banca

Situação

Indício

Conceição do Jacuípe

Instituto Bahia

Concurso Anulado

Fraude comprovada (MP)

Riacho de Santana

Instituto Bahia

Proibição de Contratar

Violação de Sigilo

Teixeira de Freitas

Instituto Bahia

Concurso Suspenso

Irregularidades Graves

JONANTAS DOS SANTOS: A DERROTA POLÍTICA

O presidente Jonantas dos Santos (MDB) saiu desta sessão com a reputação extremamente abalada. A Câmara que deveria garantir a moralidade do certame aparenta, agora, como uma instituição disposta a burlar regras para alcançar fins obscuros. A tentativa de forçar a revogação da cautelar soou mal aos ouvidos da população de Teixeira de Freitas e do conselheiro Nelson Pellegrino que mostrou que o TCM está vigilante.

O QUE VAI ACONTECER  AGORA?

O concurso permanece suspenso por tempo indeterminado e  a  Câmara de Teixeira de Freitas segue sob escrutínio do controle externo. O julgamento de mérito não tem data marcada, porém  o Zero Hora News estará presente quando assim acontecer, documentando cada etapa, expondo cada irregularidade, dando voz à população.

O Jornalista Vanderlei Filho denunciante das irregularidades, comemorou a decisão: “É uma vitória da legalidade, pois é muito importante o escrutinio de pessoas  que ocupam um cargo público, nós como jornalistas temos o dever de fiscalizar a atuação dessas pessoas, quando olhamos com atenção o que eles estão fazendo, a gente está defendendo o direito da sociedade de se informar bem sobre a atuação dos servidores públicos que trabalaham para a população, esperamos que as autoridades investiguem até o fundo”.

O TCM/BA disse não disse não à pressa, não ao improviso e também não à fraude. E disse um sonoro sim à moralidade, à transparência e à proteção do erário público, evitando assim de escorrer pelo ralo da corrupção. 

Denuncie irregularidades em licitações ou concursos, a sua indentidade será mantida no mais absoluto sigilo, pois a Lei assim garante. 

Fonte: Zero Hora News