Juízes da Suprema Corte dos EUA questionam caráter emergencial das tarifas de Trump no 1º dia de julgamento das medidas

A Suprema Corte dos Estados Unidosmostrou-se cética em relação à defesa das amplas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a produtos importados pelos americanos de diversos países. O colegiado tem nove juízes, sendo a maioria de tendência conservadora, indicada por presidentes republicanos.

O julgamento da constitucionalidade das medidas começou hoje com uma sessão de alegações, que terminou com alguns dos juízes sugerindo que Trump pode ter extrapolado sua autoridade com sua principal política econômica. Houve manifestações na porta do tribunal, em Washington. 

Em uma sessão de argumentos que durou mais de duas horas e meia nesta quarta-feira, três membros da maioria conservadora da Corte questionaram o uso, por parte de Trump, de uma lei de poderes emergenciais para arrecadar dezenas de bilhões de dólares em tarifas por mês. 

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que as tarifas eram uma “imposição de impostos aos americanos, e que isso sempre foi uma prerrogativa central do Congresso”. O magistrado Neil Gorsuch também sinalizou que, provavelmente, votará contra o presidente, enquanto a colega Amy Coney Barrett fez perguntas incisivas a ambos os lados.

Os três juízes liberais da corte expressaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas. Uma decisão pode sair até o fim deste ano, dado o cronograma acelerado que a Suprema Corte estabeleceu até agora.

A Corte está analisando duas ações judiciais movidas por pequenas empresas que se sentiram prejudicadas com a taxação de importações, além de um terceiro processo apresentado por 12 procuradores-gerais de estados democratas. Os três tribunais inferiores que já julgaram o caso consideraram as tarifas ilegais.

Impacto econômico e político

Uma decisão contrária a Trump poderia resultar em mais de US$ 100 bilhões em reembolsos do Tesouro aos importadores taxados. Seria um problema para o Tesouro, mas um alívio na carga significativa que as tarifas representam sobre os importadores americanos, que pagam as tarifas. 

Politicamente, enfraqueceria ferramenta poderosa que o presidente tem usado contra parceiros comerciais no mundo na nova estratégia geopolítica da atual Casa Branca. De forma mais ampla, seria a mais significativa contestação da Suprema Corte às alegações de poder de Trump, que vão muito além das reivindicadas por seus antecessores.

No entanto, se Trump perder, autoridades do seu governo afirmam que a maioria das tarifas poderia ser reimposta por meio de outros instrumentos legais mais complexos. As tarifas sobre aço, alumínio e automóveis, impostas sob outra lei, não seriam diretamente afetadas.

‘Tarifas recíprocas’ em jogo

O caso diz respeito às tarifas do que Trump chamou de “Dia da Libertação” de 2 de abril, que impõem “tarifas recíprocas” entre 10% e 50% sobre a maioria das importações dos EUA, dependendo do país de origem. O presidente alega que essas tarifas são necessárias para enfrentar o persistente déficit comercial dos EUA em relação aos outros países. 

O confronto jurídico também abrange tarifas separadas que Trump diz ter imposto a Canadá, México e China para combater o tráfico de fentanil.

Autoridade em questão

Trump sustenta que suas tarifas são autorizadas pela Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA na sigla em inglês), que concede ao presidente diversas ferramentas para lidar com questões de segurança nacional, política externa e economia. A IEEPA, porém, não menciona tarifas entre esses poderes, embora uma cláusula-chave permita ao presidente “regular” a “importação” de bens em resposta a uma crise.

Na sessão de hoje, o juiz Neil Gorsuch demonstrou preocupação com o alcance da interpretação do governo, segundo a qual o Congresso teria delegado sua autoridade constitucional sobre tarifas ao presidente.

— Com base nessa lógica, o que impediria o Congresso de simplesmente abdicar de toda responsabilidade de regular o comércio exterior, ou até de declarar guerra, em favor do presidente? —perguntou Gorsuch ao procurador-geral D. John Sauer, principal advogado do governo Trump na Suprema Corte.

Em outro momento, Gorsuch questionou se um presidente poderia impor uma tarifa de 50% sobre carros movidos a gasolina e peças automotivas para combater as mudanças climáticas. Sauer respondeu que sim, o presidente poderia. 

Questionamentos aos dois lados

Amy Coney Barrett, que foi indicada para a Suprema Corte por Trump, questionou se as palavras da lei seriam suficientes para autorizar o presidente a impor tarifas sem aprovação do Congresso: 

— Você pode indicar algum outro lugar no código ou em algum outro momento da História em que a expressão ‘regular importação’ tenha sido usada para conferir autoridade de impor tarifas? — perguntou a magistrada a Sauer.

Fonte: G1