Moro diz que STF deixa de ‘corrigir injustiça’ ao mantê-lo réu por calúnia.

Maioria da 1º Turma do STF manteve moro réu pela acusação de caluniar Mendes. Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes apresentaram seus votos ontem e hoje foi Flávio Dino quem decidiu que a ação criminal deve continuar. São cinco votos no total, e o julgamento ocorre no plenário virtual.

Moro questionava a decisão do STF que o transformou em réu. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que votou para rejeitar os recursos apresentados pela defesa do senador. Moraes e Dino acompanharam a relatora.

Ainda faltam votar outros dois ministros da Turma. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin têm até o final da próxima quinta-feira (10) para apresentarem seus votos. Com o recurso rejeitado pela Turma, a ação penal contra ele continua e o senador pode ser condenado ao final do processo.

Moro pode sofrer também a perda do mandato. O Código Penal prevê a perda do cargo em caso de pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos.

A denúncia foi recebida em junho de 2024 por unanimidade na Turma. O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após um vídeo viralizar nas redes em que ele aparece em uma festa junina falando em “comprar um habeas corpus” de Gilmar. A defesa do senador alega que ele não teve intenção de ofender o ministro e que os fatos apontados no vídeo teriam sido editados e não configurariam crime.

O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante