Prefeitura de Teixeira de Freitas divulga nota sobre impasse com ex-funcionários da AS Engenharia e limpeza urbana

Teixeira de Freitas (BA) – A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas divulgou, nesta quinta-feira (24), uma nota oficial para esclarecer a situação envolvendo ex-funcionários da AS Engenharia Ltda. e a prestação dos serviços de limpeza urbana no município.
De acordo com o Município, durante a manhã, ex-funcionários da empresa estiveram na sede da empresa que atualmente executa, de forma temporária, os serviços de limpeza urbana, impedindo a saída de caminhões e de trabalhadores que iniciariam a coleta de resíduos e a varrição.
Prefeitura contesta versão sobre pagamentos
A administração municipal também se manifestou sobre as informações de que a AS Engenharia não teria quitado salários e verbas rescisórias em razão da falta de repasses da Prefeitura. Segundo a nota, essa não seria a situação constatada pela fiscalização.
Conforme o Município, nas medições referentes aos meses de julho e agosto foram identificados serviços e quantitativos que não teriam sido integralmente executados. Em razão disso, foram aplicadas glosas e emitidas notificações à empresa.
Ainda segundo a Prefeitura, a AS Engenharia não concordou com os descontos realizados e, por esse motivo, não teria emitido os documentos fiscais correspondentes aos valores reconhecidos e atestados pelo Município, o que, de acordo com a administração, impediu a conclusão do pagamento.
Medidas jurídicas poderão ser adotadas
Na nota, a Prefeitura reforça que não pode utilizar recursos públicos para remunerar serviços que não tenham sido executados ou oficialmente atestados. Ao mesmo tempo, afirma que não se recusou a efetuar o pagamento dos valores reconhecidos pela fiscalização.
O Município informou ainda que poderá adotar medidas jurídicas, incluindo o depósito judicial dos valores considerados incontroversos.
Responsabilidade trabalhista e continuidade dos serviços
Em relação às verbas trabalhistas, a Prefeitura afirma que essa responsabilidade cabe à AS Engenharia, empresa com a qual mantém, segundo a nota, uma relação exclusivamente contratual.
Ao final do comunicado, o Município declarou respeito aos trabalhadores e ao direito de reivindicação, mas ressaltou que manifestações não podem comprometer a continuidade de serviços essenciais prestados à população. A administração informou que continuará adotando medidas para preservar os recursos públicos e garantir a manutenção dos serviços de limpeza urbana.