Jornal Nacional destaca mudança de rumo do governo Lula sobre bets após regulamentação do setor
O Jornal Nacional destacou, nesta sexta-feira (25), a mudança de posicionamento do governo do presidente Lula em relação ao mercado de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A reportagem relembrou que a mesma gestão que regulamentou o setor em 2023 agora determinou a proibição da exploração dessas plataformas no país.
Durante a reportagem, o telejornal apresentou a trajetória da legislação sobre as apostas no Brasil. Segundo o levantamento, a modalidade foi legalizada em 2018, durante o governo Michel Temer. Já em 2023, o governo Lula encaminhou ao Congresso uma proposta para estabelecer novas regras para o funcionamento do mercado.
A legislação sancionada naquele ano permitiu a regulamentação dos jogos online, incluindo modalidades popularmente associadas ao chamado “Tigrinho”.
Com a regulamentação avançando, o Ministério da Fazenda publicou, a partir de 2024, uma série de normas para viabilizar a operação das empresas no país. Cada autorização passou a custar R$ 30 milhões, e 85 companhias obtiveram habilitação para atuar no mercado brasileiro.
Ainda de acordo com os dados apresentados pelo Jornal Nacional, a tributação das empresas gerou R$ 15 bilhões em arrecadação para o governo desde 2025.
Agora, uma medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a proibição da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade das bets, abrangendo tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.
Com a nova regra, novos depósitos foram suspensos, enquanto os apostadores terão até 5 de outubro para sacar os valores que ainda possuem nas plataformas.
Ao reconstruir toda a sequência de decisões envolvendo o setor, o Jornal Nacional chamou atenção para a mudança de direção adotada pelo governo federal. A reportagem ressaltou que a administração responsável por estruturar o modelo regulatório, autorizar empresas e arrecadar recursos com a atividade decidiu encerrar sua operação no país três anos após a regulamentação do mercado.
