Dino manda PF investigarONGs que receberam emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que investigue possíveis crimes em torno de emendas parlamentares enviadas para pelo menos 34 ONGs e instituições do terceiro setor.

Em decisão publicada nesta terça-feira (11/11), Dinbo cobra a responsabilização e punição de agentes por má aplicação de emendas parlamentares. Segundo o ministro, estima-se que a má gestão do dinheiro público causou um prejuízo em torno de

R$ 15,8 milhões.

“A má aplicação dos recursos resultou em dano ao erário estimado em R$ 15,18 milhões, cerca de 4,5% do total auditado, comprometendo a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa”, diz um trecho do despacho.

A medida determinada por Flávio Dino baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre instituições que receberam recursos públicos via emendas parlamentares: cerca de R$ 2,3 bilhões.

O relatório verificou fragilidades na execução dos recursos por parte das instituições destinatárias: baixa capacidade técnica das entidades, planos de trabalho genéricos e sem detalhamento suficiente, dificuldades de fiscalização pelos órgãos repassadores e contratações sem especificações adequadas de itens e custos.

As medidas devem servir para recuperar dinheiro gasto por meio de emendas parlamentares de forma irregular.

Desde que assumiu uma cadeira na Suprema Corte em 2024, Dino tem cobrado transparência em relação ao destino de emendas parlamentares destinadas a estados e municípios por deputados e senadores. Ele chegou a suspender os repasses por falta de informações sobre o destino final do dinheiro.