Ex-prefeita, 6 vereadores e 13 servidores são condenados por esquema de nepotismo cruzado
NO TOCANTINS | A Justiça condenou a ex-prefeita de Santa Terezinha do Tocantins, Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes, seis vereadores e 13 servidores públicos por prática de nepotismo, após comprovação de um esquema de nomeações baseadas em vínculos familiares e políticos. A decisão, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, reconheceu que as nomeações violaram os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.
A investigação do Ministério Público revelou um padrão de troca de favores entre o Executivo e o Legislativo, caracterizando o chamado transnepotismo – quando gestores e parlamentares nomeiam parentes uns dos outros para cargos comissionados. Esposas, filhos, sobrinhos, mães e cunhadas de vereadores foram beneficiados, comprometendo a independência entre os poderes.
O juiz seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF), que proíbe o nepotismo em cargos técnico-administrativos, e aplicou multas e sanções aos envolvidos. A ex-prefeita foi condenada a pagar multa de 24 vezes o valor do salário que recebia à época e ficou proibida de contratar com o poder público por quatro anos. Os vereadores e servidores receberam punições semelhantes.
Segundo o promotor Saulo Vinhal, responsável pelo caso, a decisão reforça que o transnepotismo continua sendo uma prática ilegal e prejudicial ao serviço público.
