Arma e munições são apreendidas durante averiguação no Centro de Mucuri

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Uma ação integrada entre a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e a Polícia Civil resultou na apreensão de um revólver calibre .32 e 12 munições na manhã desta terça-feira (18), em Mucuri, no extremo sul da Bahia.

A ocorrência aconteceu por volta das 11h45, na Avenida Petrobras, região central da cidade. A equipe da 89ª Companhia Independente da Polícia Militar (89ª CIPM/Mucuri) foi acionada para dar apoio ao delegado da Polícia Civil, Daniel Sousa, durante uma averiguação relacionada a uma denúncia de porte ilegal de arma de fogo em um estabelecimento.

Com a presença da autoridade policial, os agentes realizaram buscas no imóvel. Durante a ação, uma arma foi encontrada dentro de um dos quartos. Tratava-se de um revólver Taurus, calibre .32, acompanhado de 12 munições.

Segundo as informações registradas na ocorrência, dez munições estavam intactas e guardadas em uma cartela, enquanto outras duas permaneciam no interior do revólver.

Após a localização do armamento, o responsável pelo imóvel recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Territorial de Mucuri. A arma e as munições também foram apresentadas à Polícia Civil, que ficou encarregada da continuidade do procedimento e das providências previstas em lei.

O que diz a lei sobre porte ilegal de arma

O porte ilegal de arma de fogo é considerado crime pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). No caso de arma de uso permitido, o artigo 14 prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, para quem portar, transportar, adquirir, fornecer ou manter sob sua guarda arma de fogo, munição ou acessório em desacordo com as determinações legais.

A situação pode ser ainda mais grave quando envolve arma de uso restrito, hipótese que possui previsão penal específica e pode resultar em uma pena maior.

A apreensão realizada em Mucuri é mais um resultado da atuação conjunta das forças de segurança na apuração de denúncias e na retirada de armamentos que estejam em situação irregular.