PEC dos Agentes de Saúde aguarda promulgação desde julho após pedido da equipe econômica
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mantém pendente desde julho a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, conhecida como PEC dos Agentes de Saúde. A matéria foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas ainda depende do ato formal para passar a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.
A proposta prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de estabelecer medidas para regularizar o vínculo funcional desses profissionais.
A PEC foi aprovada em 14 de julho deste ano, com expressivo apoio de parlamentares da base governista e da oposição. Na votação, recebeu 74 votos favoráveis e apenas um contrário. Apesar da aprovação nas duas etapas, a promulgação não foi realizada. No sistema do Senado, a tramitação permanece registrada com a indicação de que “a matéria vai à promulgação”.
A demora ocorre em um momento de discussão sobre a PEC que propõe mudanças na escala de trabalho 6×1. A ausência de promulgação da proposta dos agentes de saúde passou a representar uma das últimas possibilidades de a oposição tentar evitar o avanço da medida relacionada à jornada de trabalho.
Conforme mostrou a analista Julliana Lopes, a oposição sinaliza que deve liberar seus integrantes para votar na sessão prevista para esta quarta-feira. A mudança de postura busca evitar que eventuais votos contrários à proposta tenham repercussão negativa na reta final do segundo turno para Flávio Bolsonaro.
A articulação foi apurada por Daniel Rittner, que apontou a tendência de a direita e a oposição no Senado apoiarem a PEC da escala 6×1.
No caso da PEC dos Agentes de Saúde, a decisão de adiar a promulgação ocorreu após uma aproximação entre a equipe econômica do governo e Davi Alcolumbre. Depois da aprovação do texto em dois turnos, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou ao senador que postergasse o ato, alegando o impacto econômico estimado da proposta, de R$ 28 bilhões.
Alcolumbre atendeu ao pedido. Posteriormente, o diálogo com o governo foi reforçado durante um encontro articulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em sua residência, que reuniu o presidente do Senado e o presidente Lula.
A partir desse entendimento, Alcolumbre definiu um calendário de votações de propostas de interesse do governo. Entre elas está a PEC da escala 6×1, apontada como o principal marco dessa agenda a dez dias do segundo turno.
