EUA oficializam “tarifaço” adicional de 25% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa extra de 25% sobre parte das exportações brasileiras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15), após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), iniciada há cerca de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A nova taxação entrará em vigor em 22 de julho, mas não atingirá mercadorias que já estiverem em trânsito para o mercado americano antes dessa data. Além disso, uma série de produtos foi excluída da medida, entre eles petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose.

Segundo as autoridades americanas, a decisão foi tomada após a conclusão da investigação, que apontou supostas práticas adotadas pelo Brasil consideradas prejudiciais ao comércio com os Estados Unidos. Entre os temas citados estão o funcionamento do sistema de pagamentos PIX, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, o combate ao desmatamento ilegal, a proteção à propriedade intelectual e medidas relacionadas à pirataria.

Embora a tarifa tenha sido confirmada, a ampla lista de exceções reduz o impacto sobre parte significativa da pauta de exportações brasileiras. Em contrapartida, produtos como etanol, máquinas agrícolas e papel estarão sujeitos à nova cobrança.

As negociações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump ocorreram ao longo do último ano e incluíram reuniões técnicas e audiências públicas com representantes de diversos setores econômicos. Apesar das conversas, o USTR informou que não houve acordo para modificar as práticas questionadas por Washington.

De acordo com integrantes do governo brasileiro, os principais pontos de divergência envolveram o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado nacional e uma proposta para ampliar o período de isenção de tributos e multas para plataformas digitais. O Palácio do Planalto considera esses temas estratégicos e, por isso, não aceitou as condições apresentadas pelos Estados Unidos.

Enquanto o governo brasileiro avalia que a decisão possui motivação política, as autoridades americanas afirmam que a medida busca apenas corrigir práticas consideradas desleais para empresas dos EUA. Segundo Washington, o objetivo não seria extinguir o PIX, mas promover mudanças que, na avaliação americana, garantiriam maior equilíbrio competitivo no setor de pagamentos eletrônicos.

Os Estados Unidos também informaram que a tarifa poderá ser revista ou até suspensa caso o Brasil adote medidas para atender às exigências apresentadas durante a investigação.

Paralelamente, o governo americano analisa outro processo comercial que prevê a criação de uma tarifa adicional de 12,5% para cerca de 60 países, incluindo o Brasil. A justificativa é a necessidade de reforçar o combate à circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. Essa medida, no entanto, ainda não foi oficialmente implementada.

Principais questionamentos dos Estados Unidos foram dados ao PIX e aos serviços de pagamento eletrônico, decisões relacionadas à regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil com outros países, políticas ambientais voltadas ao combate ao desmatamento, regras para importação de etanol, proteção da propriedade intelectual e ações de enfrentamento à corrupção.

Resposta do governo brasileiro

O Itamaraty contestou as conclusões do relatório americano e afirmou que as acusações não demonstram prejuízos efetivos às empresas dos Estados Unidos nem caracterizam barreiras comerciais.

Na manifestação enviada ao USTR, o governo brasileiro argumentou que o PIX é uma infraestrutura pública aberta à participação de empresas nacionais e estrangeiras, incluindo companhias americanas. Também sustentou que decisões judiciais envolvendo plataformas digitais seguem a legislação brasileira e são aplicadas de forma igualitária.

O Brasil ainda defendeu que seus acordos comerciais respeitam as normas internacionais, destacou avanços nas políticas de combate ao desmatamento, reforçou os mecanismos de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão e afirmou que as ações de combate à corrupção foram fortalecidas nos últimos anos.

Além da defesa técnica apresentada ao governo americano, o Brasil buscou apoio de entidades empresariais e empresas dos dois países. Segundo integrantes do governo, diversas companhias norte-americanas manifestaram preocupação com os possíveis impactos da nova tarifa.

Durante as negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou que o Brasil mantivesse o diálogo até o encerramento do processo, sem aceitar as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para a aplicação das tarifas.

Com a decisão oficializada, o governo federal irá analisar a relação definitiva dos produtos atingidos antes de definir os próximos passos. Entre as alternativas estão a continuidade das negociações diplomáticas e a eventual adoção de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a responder a barreiras comerciais impostas por outros países.