Quase 11 anos depois de Mariana, Mucuri conquista na Justiça reconhecimento como território atingido
Decisão do TJ-BA representa uma vitória inédita na Bahia e fortalece a luta de comunidades do Extremo Sul por reconhecimento e reparação pelos impactos do desastre de Fundão
MUCURI, BA — Por quase 11 anos, comunidades do Extremo Sul da Bahia conviveram com uma pergunta que permanecia sem resposta: por que seus territórios deveriam ficar fora do mapa dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão?
Agora, uma decisão judicial abre uma nova perspectiva para essa luta.
Em 24 de julho de 2026, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu decisão favorável ao reconhecimento de Mucuri como território atingido pelo desastre provocado pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015.
Ainda não se trata da decisão definitiva do processo, mas o entendimento representa um marco para as comunidades da região. Mucuri passa a ser o primeiro município da Bahia a obter judicialmente uma decisão favorável ao reconhecimento como território atingido pelo desastre de Fundão.
Para os atingidos, a decisão representa muito mais do que uma vitória nos tribunais. É o resultado de anos de resistência contra o que consideram uma política de invisibilização de comunidades que sofreram impactos, mas permaneceram fora dos processos de reconhecimento e reparação.
Uma tragédia que não terminou em Mariana
O rompimento da barragem de Fundão aconteceu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. A onda de rejeitos percorreu o Rio Doce, atingiu comunidades ao longo do caminho e chegou ao litoral brasileiro.
O desastre provocou mortes, destruição, impactos ambientais e profundas consequências econômicas e sociais em diferentes territórios.
Mas, enquanto os rejeitos avançavam, outra disputa começava: quem seria reconhecido como atingido?
Durante anos, prevaleceu uma interpretação restritiva sobre a extensão dos territórios afetados. Na prática, comunidades que não estavam diretamente às margens do Rio Doce enfrentaram dificuldades para obter reconhecimento nos processos de reparação.
É justamente contra essa lógica que os atingidos vêm se mobilizando.
Espírito Santo mostrou que era possível mudar essa realidade
No Espírito Santo, a organização das comunidades atingidas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi decisiva para ampliar o debate sobre os territórios afetados.
Depois de anos de mobilização, uma importante decisão foi tomada em 24 de abril de 2024. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) reconheceu como atingidos os territórios previstos na Deliberação nº 58 do Comitê Interfederativo.
O entendimento ampliou a perspectiva sobre os impactos do desastre e mostrou que o conceito de território atingido não poderia ser limitado simplesmente aos municípios diretamente atravessados pelo Rio Doce.
A experiência capixaba passou a servir de referência para comunidades de outras regiões que enfrentavam problemas semelhantes.
No Extremo Sul da Bahia, a luta ganhou força
Em Mucuri e nos demais municípios do Extremo Sul, a realidade permaneceu marcada pela ausência de reconhecimento judicial durante anos.
A situação começou a ganhar novo impulso a partir de 2025, quando o MAB fortaleceu sua atuação na região e os atingidos passaram a ampliar a organização coletiva em defesa de seus direitos.
Reuniões, mobilizações e articulações passaram a colocar novamente em evidência uma questão que, segundo o movimento, permaneceu durante anos sem a devida resposta: as comunidades do Extremo Sul também foram atingidas pelos impactos do desastre?
A decisão do TJ-BA representa uma resposta favorável a essa reivindicação no caso de Mucuri.
Para Marcus Tadeu, da coordenação nacional do MAB, a decisão demonstra a importância da organização popular na defesa das populações afetadas.
“Essa decisão mostra a força do povo organizado e destaca a importância dos atingidos e atingidas lutarem por seus direitos em todos os lugares onde crimes contra as populações e os territórios são cometidos.”
Uma decisão que pode repercutir em toda a região
O reconhecimento de Mucuri não encerra a luta. Pelo contrário: pode fortalecer novas batalhas judiciais e políticas em outros municípios do Extremo Sul.
Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado estão entre os municípios onde comunidades atingidas continuam buscando reconhecimento e reparação.
A expectativa dos movimentos é que a conquista de Mucuri ajude a abrir caminho para que outros territórios também sejam reconhecidos.
A disputa, portanto, não é apenas sobre uma decisão judicial. É sobre quem aparece — ou não — na história oficial de um dos maiores desastres socioambientais do país.
Quase 11 anos de espera
O tempo transcorrido desde o rompimento de Fundão ajuda a dimensionar o peso da decisão.
São quase 11 anos entre o desastre e o primeiro reconhecimento judicial favorável de um município baiano como território atingido.
Para quem vive nos territórios, esse período representa anos de espera, incertezas e reivindicações por direitos.
A decisão sobre Mucuri rompe, ao menos parcialmente, esse longo período de silêncio judicial na Bahia.
Mas ainda há um longo caminho pela frente.
A luta continua
A conquista de Mucuri é histórica, mas os atingidos sabem que o reconhecimento de um município não significa o fim da batalha.
O próximo desafio é garantir que todos os territórios efetivamente afetados tenham seus direitos reconhecidos e possam acessar os mecanismos de reparação.
A experiência de Mucuri reforça uma mensagem que atravessa quase 11 anos de mobilização: o reconhecimento não acontece apenas nos tribunais. Ele também é construído nas comunidades, nas ruas e pela organização daqueles que se recusam a permanecer invisíveis.
O rompimento da barragem aconteceu em 2015. Para milhares de pessoas, porém, seus efeitos continuam presentes.
E, enquanto houver comunidades sem reconhecimento e sem reparação, a história de Fundão ainda estará longe de chegar ao fim.
Mucuri conquistou um passo. Agora, a luta é para que nenhum outro território atingido seja deixado para trás.
